Registro de Marcas

MAS AFINAL, O QUE É MARCA?

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, empregado para designar produtos e/ou serviços de mesma ou diferente procedência. Ela pode ser entendida como uma ferramenta ou um instrumento de que se vale o empresário, a sociedade empresária ou qualquer outro agente econômico para comunicar suas atividades, serviços ou produtos para o público. É por meio da exposição, divulgação e projeção das marcas que os empresários conseguem comercializar seus produtos, oferecer serviços, distinguir atividades desempenhadas na sociedade, daí sua importância.

QUANTO TEMPO DURA UM REGISTRO DE MARCA?

O registro de marca vale por até 10 anos, podendo ser prorrogado indefinidamente pelo interessado, a cada decênio. A marca tem valor patrimonial e, para tanto, precisa ser regularmente registrada no INPI.

E se você não registrar sua marca?

As condições para o pedido e obtenção de registro de marca no INPI são as seguintes:
Que o titular esteja inscrito nos órgãos competentes;
Que o pedido de registro de marca seja compatível com atividade legalmente exercida pelo interessado;
Que não tenha marca idêntica ou semelhante já registrada ou com registro pedido por terceiro;
Que a expressão escolhida como marca para o pedido de registro não esteja enquadrada nas proibições legais da lei 9279/96;
Que a retribuição federal seja devidamente recolhida.

Tipos de Marca

NOMINATIVA
ELSYS

Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa.
MISTA

Sinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral.
TRIDIMENSIONAL

Sinal que combina elementos nominativos e figurativos.
FIGURATIVA

São aquelas que lograram alcançar alto grau de reputação em seu segmento específico e seu conhecimento é presumido dentro de sua área.
ALTO RENOME

Marcas registradas de alto renome desfrutam de proteção especial em todos os campos de atividade.

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