Icamp em ação: Vitória em recurso administrativo na JUCESP
Recentemente, uma decisão importante foi obtida em um recurso interposto contra o arquivamento de atos relativos a uma disputa entre duas empresas concorrentes, que compartilham nomes comerciais de semelhança considerável. A decisão foi proferida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), que analisou o caso de forma detalhada e determinou o provimento do […]
Proteção de slogan (frase de propaganda) como marca
Prezados (as) clientes, Nossa principal referência na proteção de direitos de propriedade intelectual sempre foi a Lei nº 9.279/96 – também conhecida como LPI –, que, em seu artigo 124, inciso VII, proíbe o registro como marca de “sinal ou expressão utilizada apenas como meio de propaganda”. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sempre […]
ACORDO DE HAIA PARA DESENHOS INDUSTRIAIS
Novo Marco para Proteção Internacional de Desenhos Industriais no Brasil. Temos o prazer de informar que desde 1 de agosto de 2023, o Acordo de Haia entrou em vigor no Brasil, um marco importante no campo da propriedade industrial que facilitará significativamente o processo de proteção de desenhos industriais em diversos países. O Instituto Nacional […]
ACORDO DE HAIA PARA DESENHOS INDUSTRIAIS
Novo Marco para Proteção Internacional de Desenhos Industriais no Brasil. Temos o prazer de informar que desde 1 de agosto de 2023, o Acordo de Haia entrou em vigor no Brasil, um marco importante no campo da propriedade industrial que facilitará significativamente o processo de proteção de desenhos industriais em diversos países. O Instituto Nacional […]
DESAFIO: CRISE OU EMPREENDEDORISMO?
ICAMP MARCAS E PATENTES Fundar uma empresa ou lançar um negócio em plena crise econômica exige um grau incomum de cautelas. Em plena vigência do Plano Cruzado em 1986 não foi tarefa fácil, mas um grande desafio. Alta taxa de desemprego, empresas encerrando as atividades, hiperinflação, elevadas taxas de financiamento, mercado financeiro turbulento. Sem dúvida, […]
Comentários sobre a Medida Provisória 1.068/2021
A Medida Provisória 1.068/2021, recentemente publicada em 06 de setembro de 2021 pelo Poder Executivo Federal, trouxe grande discussão, por tratar de tema extremamente sensível para a sociedade. Fato é que a Medida Provisória 1.068/2021, altera substancialmente a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de […]
Como proteger minha marca na internet
Com o surgimento da pandemia houve um aumento astronômico de empresas migrando para a internet e, consequentemente os negócios online obtiveram um crescimento extraordinário. Sem dúvidas o ambiente digital trouxe muito mais visibilidade para as empresas que tiveram oportunidades de atingirem regiões antes inalcançáveis, muitas inclusive chegando a dobrar seu faturamento. Esse aumento exponencial de […]
GOVERNO ANUNCIA AÇÕES PARA COMBATER O “BACKLOG” DE PATENTES
No início de julho, o Ministério da Economia anunciou medidas para (i) reduzir o número de pedidos de patentes pendentes de análise – o que se denomina backlog – em 80% até 2021; e (ii) diminuir o prazo médio de concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a partir do exame, que […]
O QUE É PATENTE?
Patente é uma concessão pública, conferida pelo Estado (através do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Assim, se você criou um produto completamente novo, ou melhorou um que já existe, um produto que vai melhorar a vida das pessoas (uma solução […]
A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE SOFTWARE
Nos termos da Lei de programa de computador (Lei 9.609/1998), o Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou […]