Novo Marco para Proteção Internacional de Desenhos Industriais no Brasil.

​​Temos o prazer de informar que desde 1 de agosto de 2023, o Acordo de Haia entrou em vigor no Brasil, um marco importante no campo da propriedade industrial que facilitará significativamente o processo de proteção de desenhos industriais em diversos países.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou a entrada em vigor do Acordo de Haia no Brasil, trazendo consigo uma série de benefícios para empresas e indivíduos que buscam expandir a proteção de seus desenhos industriais para além das fronteiras nacionais.

O que isso representa?​

Simplificação do processo: Com a adesão ao Sistema de Haia, agora é possível apresentar um único pedido internacional de registro de desenho industrial, que será reconhecido em diversos países membros. Isso elimina a necessidade de submeter pedidos separados em cada jurisdição, reduzindo consideravelmente a burocracia e os custos associados.

Maior eficiência: O processo unificado de depósito simplifica a administração e a manutenção de seus registros em múltiplas jurisdições. As alterações e renovações podem ser tratadas de forma mais eficiente por meio do sistema centralizado.

Acesso a mercados estrangeiros: Ao proteger seus desenhos industriais em vários países simultaneamente, é possível expandir a presença global com mais agilidade, minimizando possíveis riscos de violação de propriedade intelectual e maximizando as oportunidades de negócios.

Redução de barreiras linguísticas: O Sistema de Haia opera em diversas línguas, o que simplifica a comunicação entre requerentes e as autoridades competentes de diferentes países, tornando a proteção internacional mais acessível.

Essas mudanças significativas proporcionam uma estrutura mais eficaz e abrangente para a proteção de desenhos industriais. Caso você esteja considerando expandir sua presença global ou obter proteção para seus desenhos em múltiplas jurisdições, aproveite este momento para explorar essa grande oportunidade.

Campinas (SP), 17 de agosto de 2023.

Fontes:
• https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/com-acordo-de-haia-em-vigor-registro-de-desenho-industrial-no-exterior-esta-mais-simples-e-barato
• https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/designs/911/wipo_pub_911.pdf