Teresa Cristina Kaschel Bissoto

ICAMP MARCAS E PATENTES

CURRICULO DE PROFISSIONAIS

 

TERESA CRISTINA KASCHEL BISSOTO

Advogada e Química – Especialista em Regulatórios

 

· Formada em Química (CRQ – 4ª. Região) e Direito com cursos de Responsabilidade Civil Ambiental e “A Importância do Direito Ambiental”.

 

· 10 anos de experiência na área empresarial, prestando assessoria para empresas de pequeno, médio e grande porte da Região Metropolitana de Campinas.

 

· Atuação na área jurídica trabalhista, civil, ambiental e administrativa.

 

· Obtenção de Licença Ambiental junto à CETESB, exigência legal para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Montagem dos processos, efetivação de publicações e acompanhamento do trâmite administrativo até a liberação das licenças pertinentes, com assessoria para as adequações necessárias. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

 

· Obtenção de Registro e Certificado de Regularidade junto ao IBAMA, com entrega dos relatórios pertinentes e adequações cadastrais. Assessoria em todas as fases do procedimento que é exigido anualmente para empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras.

 

· Licenciamento de empresas que exercem atividades com produtos químicos controlados pelo Poder Público por intermédio do poder de polícia que lhes é conferido: Polícia Civil e Federal e Exército Brasileiro. Assessoria para elaboração dos mapas de controle que devem ser obrigatoriamente apresentados para fiscalização de estoque e adequação das instalações para armazenamento e depósito de produtos controlados.

 

· Obtenção de Autorização para Funcionamento de empresas que exerçam atividades sob o regime de Vigilância Sanitária, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – autorização esta que engloba os departamentos de Vigilância Sanitária em âmbito municipal, estadual e federal. Elaboração de manuais pertinentes, assessoria para adequação de instalações à legislação vigente, preenchimento da documentação necessária, protocolo e acompanhamento dos procedimentos administrativos e interposição de recursos, se necessários.
· Obtenção de Licença junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para funcionamento de estabelecimentos que trabalhem com produtos de sua competência, com assessoria para a adequação das instalações à legislação vigente, preenchimento da documentação necessária, acompanhamento dos procedimentos administrativos e interposição de recursos, se necessários. Renovações em periodicidade legal.

 

· Registro de produtos junto à ANVISA e MAPA, de acordo com a destinação de uso dos mesmos, com assessoria para obtenção do nº necessário para a permissão de comercialização dos produtos fiscalizados por estes órgãos federais. Acompanhamento preliminar dos novos produtos para que sejam desenvolvidos em obediência à legislação pertinente. Preenchimento da documentação e elaboração dos relatórios necessários. Cumprimento de exigências. Acompanhamento dos procedimentos administrativos e interposição de recursos, se necessários, até a efetivação dos registros. Renovações em periodicidade legal.

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