Proteção de Cultivares

            De acordo com a legislação brasileira sobre a matéria – Lei 9.456/97, cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que seja claramente distinguível de outras variedades conhecidas, com uma margem mínima de características descritas.

            

Proteção de Cultivares

Para se obter um registro de cultivar o interessado deverá provar que sua variedade é homogênea, distinta e estável em comparação com as variedades já existentes, o que se dá por um teste conhecido como DHE. Ela deverá, ainda, conter denominação própria, não ter sido comercializada no Brasil há mais de um ano da data do pedido de registro, bem como não ter sido comercializada no exterior por períodos de 4 e 6 anos a depender da espécie de variedade a ser protegida.

            A proteção de cultivares se dá por meio de registro requerido junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura.

            O procedimento e formalidades de registro da proteção de cultivares se assemelha bastante com o pedido de concessão de patentes formulado junto ao INPI. Contudo, o tempo de análise, eventuais exigências, deferimento e concessão do registro de uma cultivar é muito menor do que o de uma patente. O trâmite de registro dura, em média, 2 anos. Diferentemente das patentes, o registro de cultivar gera menor custo com taxas e honorários profissionais.

A proteção de uma cultivar registrada é de 18 (dezoito) anos para videiras, árvores frutíferas, florestais e ornamentais, e de 15 (quinze) anos para as demais variedades.

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