Franquias

Como funciona uma franquia?

A Franquia é um meio pelo qual o empresário obtém parceiros para escoamento de produtos ou desenvolvimento de negócios em mais de uma unidade comercial, de tal modo que o parceiro possa, de forma independente, gerir e prosperar com seu negócio. Todavia o Franqueador continua com significativa responsabilidade pelo sucesso do negócio.

A Franquia está embasada na Lei n.º 8.965/94, dispondo que o franqueador, com interesse na implantação de sistema de franquia empresarial, sempre deverá fornecer ao interessado em se tornar franqueado uma Circular de Oferta de Franquia, por escrito e em linguagem clara e acessível, contendo obrigatoriamente, dentre outras, as seguintes informações:

  1.  Histórico resumido, forma societária e nome completo ou razão social do franqueador;
  2.  Balanços e demonstrações financeiras da empresa, relativos aos dois últimos exercícios;
  3.  Indicação precisa de todas as pendências judiciais em que esteja envolvido o franqueador, as empresas controladas e titulares das marcas, patentes e direitos autorais relativos à operação;
  4.  Descrição detalhada da franquia, descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;
  5.  Perfil do “franqueado ideal” no que se refere à experiência anterior, nível de escolaridade e outras características que deve ter, obrigatória ou preferencialmente;
  6.  Requisitos quanto ao envolvimento direto do franqueado na operação e na administração do negócio;

Ainda, outras especificações quanto ao:

  1.  Total estimado do investimento inicial necessário à aquisição, implantação e entrada em operação da franquia;
  2.  Valor claro da taxa inicial de filiação ou taxa de franquia e de caução;
  3.  Valor estimado das instalações equipamentos e demais investimentos;
  4.  Taxas periódicas;
  5.  Relação completa dos franqueados já existentes;
  6.  Definição de Território, etc..

E, ao longo da relação contratual, deverá definir as responsabilidades quanto a:

  1.  Supervisão de rede;
  2.  Serviços de orientação e outros prestados pelo franqueado;
  3.  Treinamento ao franqueado;
  4.  Treinamento dos funcionários do franqueado;
  5.  Manuais de franquia;
  6.  Auxílio na pesquisa e análise do ponto a ser instalado;
  7.  Layout e padrões arquitetônicos nas instalações do franqueado.

A ICAMP MARCAS E PATENTES conta com profissionais especializados na assessoria e consultoria para montagem e estruturação de franquias, elaboração de contratos, circular de oferta, manuais operacionais, plano arquitetônico, marketing e comunicação visual, enfim, todo o aparato de elementos necessários para formatação e modelagem de uma rede franqueadora/franqueador.

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