Decisões Judiciais

Sedex

SETEX NÃO PODE REGISTRAR MARCA POR SEMELHANÇA COM SEDEX

Para TRF da 5ª região, a imitação pode provocar confusão aos consumidores.     A empresa Termaco Terminais Marítimos de Containers e Serviços Acessórios...

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URUBUPUNGA X UNITED

UNITED AIRLINES PERDE DISPUTA DE REGISTRO DE MARCA CONTRA EMPRESA BRASILEIRA

    Mesmos que duas marcas sejam semelhantes, se os serviços por ela prestados são distintos, não sendo possível qualquer confusão por parte do...

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SWATCH

“SWATCH” CONSEGUE ANULAÇÃO DO REGISTRO DA EMPRESA “IWACH”

    A juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª vara do RJ, julgou procedente o pedido de decretação de nulidade do...

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BRAHMA X ITAIPAVA

STJ GARANTE DIREITO AO USO DA LATA VERMELHA PELA CERVEJARIA PETRÓPOLIS

    A Cervejaria Petrópolis pode utilizar a cor vermelha nas latas da cerveja Itaipava. Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior...

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